Termos e Condições
Leia cuidadosamente os nossos Termos e Condições de venda, antes de colocar a sua encomenda no nosso site e mantenha uma cópia destes termos para referência futura.
Índice dos Termos e Condições:
- Objetivo
- Condições de Utilização
- Isenção de Responsabilidade
- Limitação de Responsabilidade
- Alterações ou Cancelamento da Loja Online
- Aviso de Copyright e Propriedade Intelectual
- Produtos e Preços
- Processo de Compra
- Garantias
- Devoluções e Direito de Livre Resolução do Contrato
1. Objetivo
1.1. O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na loja online Loja da Floresta cita em https://lojadafloresta.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os seus subdomínios.
1.2. A loja online cita em https://lojadafloresta.pt e alojada sob este domínio registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, são propriedade de Loja da Floresta, Lda, com sede na Rua da Pedreira 272, Gravulha – 2240-029 Águas Belas e registada na Conservatória do Registo Comercial de Ferreira do Zêzere sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503 305 561, com o capital social de 15.000,00 €, de ora em diante abreviadamente designada por Loja da Floresta.
1.3. Para qualquer esclarecimento relacionado com a loja online cita em https://lojadafloresta.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Loja da Floresta através de qualquer um dos seguintes meios:
- Loja Online: Tickets de Suporte
- Email: lojadafloresta@lojadafloresta.pt;
- Carta: Rua da Pedreira 272, Gravulha – 2240-029 Águas Belas FZZ;
- Telefone: 249 362 136.
1.4. A Loja da Floresta reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pela loja online https://lojadafloresta.pt, e seus subdomínios, bem como a compra de qualquer produto nestes endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
2. Condições de utilização
2.1. Os seguintes termos e condições regulamentam o acesso e o uso desta loja online. Aconselhamos que os leia atentamente antes de aceder e de utilizar esta loja online. Se utilizar a nossa loja online, aceita submeter-se aos presentes termos e condições aplicáveis. Caso não esteja de acordo com os presentes termos e condições, por favor não utilize esta loja online.
2.2. O Cliente compromete-se a utilizar este loja online em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a loja online para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
2.3. A loja online https://lojadafloresta.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações e/ou ferramentas úteis para os seus Clientes. Sendo que as presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Cliente visite outro website online, redirecionado a partir da nossa loja online, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3. Isenção de Responsabilidade
3.1. A Loja da Floresta envidará os esforços necessários para colocar informações precisas e atualizadas na mesma, mas não oferece qualquer tipo de garantia ou segurança quanto à exatidão, atualização ou integridade da informação disponibilizada. A Loja da Floresta não se responsabiliza por danos que possam resultar do seu acesso a esta loja online ou da sua incapacidade de a ela ter acesso ou, ainda, da sua dependência relacionada com alguma informação disponibilizada nesta loja online.
3.2. Os riscos decorrentes da navegação e utilização desta loja online correm por conta do Cliente. Em circunstâncias algumas deverão a Loja da Floresta e qualquer outra entidade que tenha participado na criação, produção ou colocação em serviço desta loja online, ser responsabilizadas por danos diretos, indiretos, acidentais, consequentes ou punitivos que possam resultar do seu acesso a esta loja online e da sua utilização.
3.3. Sem prejuízo das disposições anteriores, tudo o que existe nesta loja online é disponibilizado tal como é apresentado, sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem a elas se limitar, as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim particular ou de não-infração. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, pelo que a referida exclusão pode não se aplicar ao Cliente.
3.4. A Loja da Floresta não assume qualquer tipo de responsabilidade, nem deverá ser responsabilizada por qualquer dano ocorrido ou vírus que possam afetar o seu computador ou outro bem na sequência do acesso a esta loja online, da respetiva utilização ou navegação ou da transferência de qualquer material, dados, textos, imagens, vídeo ou áudio da mesma.
4. Limitação de Responsabilidade
4.1. A Loja da Floresta mantém esta loja online apenas para fins informativos e comerciais, e não deverá ser responsabilizada por nenhum tipo de dano direto, indireto, acidental, especial ou consequente, nem pela perda de lucros ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da incapacidade de usar esta loja online, incluindo no caso de a Loja da Floresta ter sido notificada da possibilidade de ocorrência de tais danos. O Cliente declara aceitar os riscos decorrentes da utilização desta loja online.
4.2. Além disso, embora a Loja da Floresta possa controlar ou verificar as mensagens, discussões, cartas, comunicações, etc., processadas no âmbito desta loja online cita em https://lojadafloresta.pt, a Loja da Floresta não está sujeita a nenhuma obrigação de o fazer e não assume qualquer responsabilidade ou culpa relativamente ao conteúdo destes elementos que possam ser portadores de erros, difamação, calúnia, insulto, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, blasfémia, perigo ou relativamente a qualquer imprecisão que possa existir nalguma informação disponibilizada nesta loja online.
4.3. O Cliente não poderá, em caso algum, enviar ou transmitir material ilegal, ameaçador, caluniador, difamatório, obsceno, escandaloso, insultante, pornográfico ou obsceno, ou material que possa constituir ou incitar um comportamento considerado como um crime ou delito, do qual derive responsabilidade civil, ou que infrinja alguma legislação.
4.4. A Loja da Floresta cooperará com qualquer autoridade policial ou dará a sua contribuição no âmbito de qualquer decisão judicial, em que seja solicitada à Loja da Floresta a revelação da identidade da pessoa que tenha enviado este tipo de informação ou material.
5. Alterações ou Cancelamento da Loja Online
5.1. A Loja da Floresta reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da loja online, os seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
5.2. Essas modificações servirão para uma melhoria da loja online, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Cliente da loja online que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
5.3. O Cliente aceita que a Loja da Floresta não possa ser responsabilizada perante si ou terceiros pela referida alteração ou cancelamento.
6. Aviso de Copyright e Propriedade Intelectual
6.1. Salvo indicação contrária, a Loja da Floresta é proprietária dos direitos de reprodução relativos ao conteúdo desta loja online. Alguns direitos de reprodução podem pertencer a um terceiro no que se refere ao conteúdo disponibilizado na nossa loja online e sujeito a licença ou a acordo.
6.2. O Cliente poderá apenas utilizar e aceder ao conteúdo desta loja online para fins pessoais e não comerciais, salvo se tiver recebido previamente uma autorização por escrito da nossa parte. Poderá imprimir qualquer parte do conteúdo desta loja online para fins pessoais. Poderá descarregar o conteúdo desta página apenas para fins pessoais e fins não comerciais.
6.3. Qualquer outro tipo de utilização, cópia ou reprodução de toda ou parte desta loja online é expressamente proibido (salvo exceções previstas pela lei aplicável). Nenhum conteúdo ou parte do mesmo poderá ser reproduzido noutra loja online.
6.4. Caso o Cliente tente reproduzir ou, de algum outro modo, utilizar o conteúdo, o mesmo obriga-se a obter uma autorização para o fim pretendido, caso esta seja necessária.
6.5. Esta loja online contém nomes, logótipos e marcas que são propriedade da Loja da Floresta, dos seus associados ou de terceiros. São reservados todos os direitos de propriedade intelectual contidos nesta loja online, incluindo os direitos de autor, as marcas registadas, os segredos comerciais e os direitos de patentes, sendo o seu uso indevido estritamente proibido.
6.6. O Cliente aceita que nenhuma parte do conteúdo da loja online deve ser interpretada como algo que concede, por implicação, impedimento legal ou por qualquer outro meio, algum tipo de licença ou direito para utilizar uma marca registada divulgada na nossa loja online sem a autorização por escrito da Loja da Floresta, das suas empresas associadas ou dos terceiros proprietários das marcas registadas divulgadas na loja online.
7. Produtos e Preços
7.1. A Loja da Floresta tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
7.2. Os preços de venda ao público indicados em https://lojadafloresta.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
7.3. Caso seja aplicável, os valores de Ecovalor + EcoREEE, conforme previstos no Decreto-Lei nº 62/2001 de 19 de fevereiro e Decreto-Lei nº 230/2004 de 10 de dezembro estão incluídos no preço anunciado.
7.4. Os custos do serviço de envio são por conta do Cliente, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Loja da Floresta reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Loja da Floresta compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
7.5. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Loja da Floresta no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
7.6. Os preços e produtos disponibilizados na loja online são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de https://lojadafloresta.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.
8. Processo de Compra
8.1. Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a https://lojadafloresta.pt, e registar-se como Cliente na loja online, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o Cliente poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
8.2. Todos os artigos que se encontram no loja online cita em https://lojadafloresta.pt estão disponíveis para encomenda quanto o estado do stock é indicado como disponível em stock. Alguns artigos disponíveis em Loja da Floresta possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. No entanto, por termos uma grande variedade de produtos disponíveis é possível encontrar artigos semelhantes que correspondem às suas necessidades e que possuem as características que pretende.
8.3. A Loja da Floresta disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em https://lojadafloresta.pt e que devem ser consultados neste link.
8.4. Os custos de entrega dependem da categoria de produtos e do tipo de entrega escolhida, sendo que a Loja da Floresta promove sempre manter junto com as transportadoras um rigoroso trabalho de cooperação e colaboração de forma a obter o melhor preço e a melhor rapidez oferecendo aos seus clientes várias opções para o envio das encomendas.
8.5. A Loja da Floresta reserva o direito de substituir a transportadora a qualquer momento e sem aviso prévio caso verifique que o serviço prestado pela mesma seja prejudicial para o negócio, prejudique o cliente entregando por exemplo mais tarde do que o previsto, optando sempre por aquela que lhe ofereça maior rapidez de entrega, melhor preço e qualidade.
8.6. Normalmente para agilizar o processo é possível que algumas encomendas seja entregues diretamente a partir do fabricante ou fornecedor, em embalagem anónima e desde que se encontre com stock disponível e mais próximo do cliente.
8.7. A Loja da Floresta mantém ativa e atualizada uma página específica para informar o preço dos portes e que pode consultar neste link.
8.8. Os preços de venda ao público indicados em https://lojadafloresta.pt e seus subdomínios são apresentados em euros e incluí IVA à taxa em vigor.
8.9. Os portes envio são por conta do Cliente e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo mesmo. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
8.10. São isentas de portes de envio todas as encomendas de valor superior a 300€ (trezentos euros) e enviadas para Portugal Continental.
8.11. A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. No caso de ser detetado uma encomenda falsa ou fraudulenta, esta pode ser cancelada sem aviso prévio, podendo ser comunicada às autoridades competentes.
8.12. As entregas das encomendas efetuadas em https://lojadafloresta.pt serão feitas por transportadora, sendo que o prazo estimado de entrega varia em função de algumas variáveis como a disponibilidade em stock, o tamanho, peso e código postal.
8.13. Produtos de peso reduzido serão entregues com a maior brevidade possível após a respetiva cobrança e conforme indicado na página de portes de envio e que pode consultar neste link.
8.14. Produtos de peso elevado, poderão ser são enviados normalmente diretamente na marca, apenas após a respetiva cobrança e conforme indicado na página de portes de envio e que pode consultar neste link.
8.15. Pedidos mistos (Produtos de peso reduzido + Produtos de peso elevado), poderão ter entregas separadas e enquadradas em cada uma das situações anteriores.
8.16. Todos os artigos são enviados em embalagens seguras. Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através de qualquer um dos seguintes meios:
- Loja Online: Tickets de Suporte
- Email: lojadafloresta@lojadafloresta.pt;
- Carta: Rua da Pedreira 272, Gravulha – 2240-029 Águas Belas FZZ;
- Telefone: 249 362 136.
8.17. Se detetar a existência de qualquer desconformidade ou defeito no artigo que adquiriu deve denunciá-lo à Loja da Floresta no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o tenha detetado, contactando o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, cujos contactos são indicados no ponto anterior.
8.18. Para o rastreamento de encomendas enviadas por transportadora e quando não for possível informar no processo de encomenda à priori o número de rastreamento, deverá contactar diretamente o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, cujos contactos são indicados no ponto 8.16, que lhe dará toda a informação sobre a sua entrega. Ressalvam-se eventuais erros de programação ou defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina), nos termos e para os efeitos dos arts. 32º e 33º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei nº 7/2004, de 07 de janeiro.
9. Garantias
9.1. Todos os artigos comercializados pela Loja da Floresta estão ao abrigo de 2 (dois) anos de garantia, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, salvo algumas exceções dos produtos e/ou artigos de desgaste decorrente do seu uso (exemplo: consumíveis, entre outros), sendo esta determinada pelo fabricante.
9.2. Todas as garantias disponibilizadas pelos fabricantes deverão ser acionadas diretamente pelo Cliente, deverão ser tratados diretamente com o mesmo e cujos contactos dos respetivos suportes técnicos se encontram facultados e que pode consultar neste link.
9.3. Os artigos que beneficiem de um período de garantia superior a dois anos (dado pelo fabricante) deverão ser tratados diretamente com o mesmo e sem qualquer interferência por parte da Loja da Floresta, conforme indicado no ponto anterior.
9.4. O prazo da reparação será indicado pelo fabricante, acrescido do tempo correspondente ao transporte e dos procedimentos administrativos necessários.
9.5. Na eventualidade do artigo apresentar alguma anomalia e/ou defeito, deverá entrar em contacto com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, cujos contactos são indicados no ponto 8.16 descrevendo a anomalia e /ou defeito que o artigo apresenta e indicando o respetivo número da fatura. O nosso Serviço de Apoio ao Cliente irá verificar o procedimento mais adequado para a resolução do problema.
9.6. Durante os primeiros 14 (catorze) dias a partir da data em que rececionou a encomenda e/ou tomou posse do artigo adquirido, a substituição será efetuada de imediato, desde que a avaria se confirme pelo Serviço de Apoio ao Cliente e o artigo apresente todos os seus componentes, acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado. No caso de rutura de stock, será emitida uma nota de crédito para que o cliente possa optar por outro artigo.
9.7. Se, da análise efetuada pelo Serviço de Apoio ao Cliente, se concluir que o artigo não apresenta anomalia ou que a garantia foi violada ou que o produto não foi vendido pela Loja da Floresta, o pedido de garantia (RMA) será devolvido ao cliente com custos de expedição.
9.8. Ultrapassado os 15 dias da data de fatura e se o Cliente detetar qualquer avaria ou defeito do artigo, deverá preencher o respetivo formulário de RMA e enviá-lo para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.
9.9. Exclusões à Garantia:
- Se não possuir a fatura de compra;
- Avarias resultantes de atuações externas adversas: Mau manuseamento, picos de tensão, inundações e anomalias por consequência de acidente;
- Ligações indevidas de componentes ou periféricos;
- Software;
- Remoção ou danificação das etiquetas aplicadas pelo o fabricante ou pela Loja da Floresta;
- Intervenções técnicas realizadas por pessoal não autorizado pela marca.
Importante: Sugerimos que salvaguarde todos os acessórios, manuais e caixas originais dos respetivos artigos de forma a assegurar boas condições de segurança e transporte, ainda que esta prática não seja expressiva para efeitos de garantia, exceto para efeitos de troca imediata nas condições previstas até 14 (catorze) dias.
10. Devoluções e Direito de Livre Resolução do Contrato
10.1. O consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
10.2. Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica neste link o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução.
10.3. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, conforme indicado no ponto 10.6, sendo que os portes de envio relativos à devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02.
10.4. Nunca deverá enviar o artigo para a Loja da Floresta sem ter previamente preenchido e enviado o formulário via eletrónica neste link e receber indicação para proceder ao envio.
10.5. Todos os artigos serão verificados à chegada na Loja da Floresta e só serão aceites para trocas ou devolução os que estiverem dentro dos parâmetros abaixo descritos:
- Artigo sem sinal de uso indevido.
- Devolução do artigo completo, sem que tenha sido aberto ou usado, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.
- Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir da data de entrega.
- Não se aceitam devoluções de artigos/produtos pedidos solicitados à medida.
10.6. Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções ou trocas:
- Equipamentos de Proteção Individual;
10.7. A Loja da Floresta reserva-se no direito de recusar devoluções e/ou trocas de artigos cujo seu serial number já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. A associação de um artigo (via serial number) a uma plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que utilizadores já não na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros. Por este motivo, a Loja da Floresta adverte para a possível recusa de trocas/devoluções para a total proteção dos seus Clientes.
10.8. Em caso de produto avariado, durante os primeiros 14 (catorze) dias a partir da data em que rececionou a encomenda e/ou tomou posse do artigo adquirido, a substituição será efetuada de imediato, desde que a avaria se confirme pelo Serviço de Apoio ao Cliente e o artigo apresente todos os seus componentes, acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado. No caso de rutura de stock, será emitida uma nota de crédito para que o cliente possa optar por outro artigo.
10.9. Se, da análise efetuada pelo Serviço de Apoio ao Cliente, se concluir que o artigo não apresenta anomalia ou que a garantia foi violada ou que o produto não foi vendido pela Loja da Floresta, o pedido de garantia (RMA) será devolvido ao cliente com custos de expedição.
10.10. Em caso de devoluções por danos de transporte, o prazo para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte são 24 horas a partir da data de entrega. Ultrapassando este período, a Loja da Floresta não se responsabilizará por quaisquer danos que possam ter ocorridos no transporte do artigo. Consulte neste link mais informações da entrega por transportadora.
10.11. Se optar pelo reembolso do valor informamos que, após validação das condições de devolução descritas anteriormente, o mesmo é efetuado pelo mesmo método de pagamento, exceto no caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um IBAN de forma a agilizar o processo de devolução.
Última atualização: Águas Belas, 30 de novembro de 2020